Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais coletados é:

O Encarregado de Proteção de Dados — DPO — é o canal oficial do titular para exercer seus direitos, sanar dúvidas e registrar solicitações relativas ao tratamento de seus dados pessoais.

Para os fins desta Política, adotam-se as definições da LGPD, especialmente aquelas previstas em seu artigo 5º:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no presente caso, a PEEL.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar pela proteção de dados pessoais.

Toda operação de tratamento de dados realizada pela PEEL possui finalidade determinada, explícita e legítima, respaldada em pelo menos uma das hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD.

O legítimo interesse é aplicado somente quando não sobrepuser os direitos e liberdades fundamentais do titular. O titular pode solicitar informações sobre o Teste de Balanceamento realizado para cada hipótese de legítimo interesse.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação. Para revogar, acesse sua conta em “Preferências de Comunicação” ou entre em contato pelo e-mail privacidade@peelclub.com.br.

O consentimento para comunicações de marketing é opcional, livre e separado das demais finalidades contratuais, não sendo condição para utilização dos serviços da PEEL.

Alguns de nossos fornecedores e operadores podem estar localizados fora do Brasil ou operar servidores em outros países. A PEEL garante que toda transferência internacional de dados pessoais ocorre com observância das hipóteses legais do artigo 33 da LGPD.

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD.
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário.
• Normas corporativas globais aprovadas pela ANPD.
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular.

O titular pode solicitar informações sobre as salvaguardas aplicadas às transferências internacionais mediante contato com o DPO.

A LGPD assegura ao titular os seguintes direitos, exercitáveis a qualquer momento mediante solicitação à PEEL:

• Confirmação de tratamento: saber se a PEEL realiza tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso aos dados: obter cópia completa dos dados pessoais que a PEEL mantém sobre o titular.
• Correção de dados: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados: solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de manutenção.
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a PEEL compartilhou dados.
• Informação sobre não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento anteriormente fornecido, sem efeito retroativo.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
• Peticionar à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O PEEL Club é um serviço direcionado a adultos maiores de 18 anos. A PEEL não coleta dados pessoais de menores de 18 anos de forma consciente e intencional.

Caso a PEEL tome conhecimento de que coletou dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento verificável dos pais ou responsáveis legais, providenciará a eliminação imediata de tais dados, salvo quando obrigada por lei a retê-los.

Se você acredita que dados pessoais de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, entre em contato com o DPO pelo e-mail privacidade@peelclub.com.br.

A PEEL poderá enviar ao titular comunicações de natureza comercial, informativa e editorial — newsletters, conteúdo Peelpedia, ofertas, lançamentos e notícias da marca — quando o titular tiver fornecido consentimento expresso para essa finalidade.

O titular pode cancelar o recebimento de comunicações comerciais a qualquer momento pelos seguintes meios:

• Clicando no link “Cancelar inscrição” ou “unsubscribe” presente em todos os e-mails comerciais enviados pela PEEL.
• Acessando “Minha Conta > Preferências de Comunicação” no site.
• Entrando em contato pelo e-mail privacidade@peelclub.com.br.

O opt-out de comunicações comerciais não implica cancelamento da assinatura do PEEL Club nem interrupção de comunicações transacionais essenciais ao contrato, como confirmações de pedidos, atualizações de entrega e cobranças.

A PEEL pode utilizar dados de navegação, histórico de compras e preferências declaradas para elaborar perfis de interesse e personalizar recomendações de produtos e comunicações.

Quando o tratamento envolver decisões com impacto significativo sobre o titular tomadas exclusivamente por meios automatizados, o titular tem direito a solicitar revisão humana, nos termos do artigo 20 da LGPD.

A PEEL não utiliza sistemas de scoring ou avaliação automatizada para negar acesso ao serviço de assinatura, tampouco para discriminar titulares com base em características protegidas pela legislação.

O site da PEEL pode conter links para sites de terceiros, incluindo parceiros, fornecedores e redes sociais.

O acesso a esses sites é de exclusiva responsabilidade do titular, e a PEEL não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por terceiros.

Recomendamos a leitura das políticas de privacidade dos sites que o titular venha a visitar.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a PEEL adotará as seguintes providências:

• Notificação à ANPD dentro do prazo legal, contendo as informações exigidas pelo artigo 48 da LGPD.
• Comunicação aos titulares afetados, em linguagem clara e acessível, sobre a natureza dos dados afetados, as medidas tomadas e os riscos decorrentes.
• Adoção imediata de medidas para conter, mitigar e remediar o incidente.
• Registro detalhado do incidente para fins de auditoria e conformidade.

A PEEL mantém um Plano de Resposta a Incidentes documentado, com responsáveis definidos e procedimentos claros para minimizar impactos sobre os titulares.

A PEEL utiliza os dados coletados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política ou para finalidades compatíveis com aquelas para as quais foram originalmente coletados.

Para verificar a compatibilidade, são observados os seguintes critérios:

• Vínculo entre a finalidade original e a nova finalidade pretendida.
• Contexto e expectativas razoáveis do titular no momento da coleta.
• Natureza dos dados e gravidade dos potenciais impactos sobre o titular.
• Existência de salvaguardas adequadas para o tratamento secundário.

Caso a PEEL pretenda utilizar os dados para finalidades incompatíveis com as originais, comunicará o titular e, quando necessário, solicitará novo consentimento.

O Encarregado de Proteção de Dados — DPO — da PEEL é o canal oficial para todas as questões relativas à privacidade e proteção de dados.

O titular tem o direito de, a qualquer momento, apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD — pelo canal disponível em www.gov.br/anpd, sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial.

A PEEL se reserva o direito de atualizar esta Política a qualquer tempo para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Em caso de alterações significativas, tomaremos as seguintes medidas:

• Publicação de uma versão atualizada desta Política em nosso site.
• Notificação na área logada do assinante.
• Notificação aos usuários por meio de e-mail ou WhatsApp, conforme apropriado.

A data da última atualização será sempre indicada no início desta Política. O uso continuado dos serviços após a data de entrada em vigor das alterações constitui concordância com a nova versão.

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial pela LGPD — Lei nº 13.709/2018 — pelo Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014 — e pelo Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação assegure ao consumidor o direito de eleger o foro do seu domicílio.

A PEEL adota as melhores práticas de segurança da informação disponíveis no mercado. No entanto, o titular reconhece que nenhum sistema é absolutamente seguro.

A PEEL não será responsável por:

1. Falhas decorrentes de culpa exclusiva de terceiros, como provedores de pagamento, plataformas tecnológicas ou serviços de infraestrutura.
2. Ataques cibernéticos ou acessos indevidos decorrentes de vulnerabilidades fora do controle razoável da PEEL.
3. Uso indevido de dados pelo próprio titular ou por terceiros autorizados por ele.
4. Falhas decorrentes de negligência do titular quanto à proteção de suas credenciais de acesso.

A responsabilidade da PEEL será limitada aos danos diretos comprovadamente causados por dolo ou culpa.